Polícia investiga Tribunal Arbitral que age como Justiça
Cresce a quantidade de membros de “tribunais” que estão usando INDEVIDAMENTE o status de “JUIZ”, além dos recursos próprios do judiciário. Deve-se tomar cuidado com os que se intitulam de “juiz arbitral” fora do momento da sentença (previsto em lei), pois estes não são autoridade judiciária.
Segue o link de um vídeo que ilustra o que pode estar acontecendo no resto do Brasil.
http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?267606
Interessante salientar que a Lei 9.307/96 reza que no “momento da sentença” o árbitro é juiz de fato e de direito. Interpretação fora disso é usar de um poder que não existe.
Read Full Post | Make a Comment ( None so far )